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Gestores públicos não entregam declaração de seus rendimentos em Cabo Verde, diz estudo

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PRAIA,  Cabo Verde, 09 Setembro 2017 (Infosplusgabon) -  Um número expressivo de políticos e gestores públicos cabo-verdianos não entregou a declaração de seus rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, conforme o previsto na legislação do país.

 

Segundo dados revelados por uma investigação à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), a nível do Parlamento, um em cada quatro deputados cabo-verdianos não entregou essa declaração obrigatória para os titulares de cargos políticos e equiparados.

 

A declaração deve ser entregue ao Tribunal Constitucional até 30 dias após a data da posse do cargo, devendo a sua atualização ser feita até 30 de janeiro de cada ano, de acordo com os dados.

 

Dos 72 deputados à Assembleia Nacional, 18 não depositaram no Tribunal Constitucional o respetivo documento de rendimentos e património.

 

O Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder, está em maioria com 13 deputados, seguido da  União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), cujos três deputados não cumpriram o estabelecido na lei.

 

A investigação da Inforpress identificou dois dos 29 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição, no incumprimento.

 

Entre os prevaricadores figuram o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, bem como o primeiro vice-presidente do mesmo órgão, Austelino Correia, ambos do MpD.

 

A investigação apurou que tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro, bem como todos os ministros apresentaram as suas respetivas declarações.

 

A nível das autarquias,  o incumprimento é também generalizado, exceto em 22 câmaras municipais, cujos presidentes, nomeadamente os da Praia, São Miguel (na ilha de Santiago) e Porto Novo (na ilha de Santo Antão).

 

A Inforpress apurou  ainda que a não entrega de declarações é prática generalizada entre  gestores públicos, embaixadores e secretários-gerais de serviços públicos.

 

Em declarações à Inforpress, o presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo, afirmou estar a proceder ao registo dos prevaricadores e que, depois da recolha dos dados, os mesmos serão notificados quanto ao prazo para o depósito de informações.

 

Se não o fizerem, será remetida uma certidão ao Ministério Público "para fins legais", concluiu o magistrado.

 

 

FIN/INFOSPLUSGABON/ATG/GABON 2017

 

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